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Capítulo I

Denominação, Objecto, Âmbito e Sede

 

Art. 1º

A Associação adopta a designação de Centro Português de Geo-História e Pré-História e é uma Associação sem fins lucrativos, políticos ou religiosos.

 

Art. 2º

A Associação tem por objectivos:

a)   fomentar, desenvolver e organizar actividades de investigação e divulgação no campo da geo-história e pré-história;

b)   defender e conservar o património geológico e histórico em geral;

c)   promover acções de estudo no campo das ciências relacionadas directa ou indirectamente com a geo-história e pré-história.

 

Art. 3º

A Associação tem âmbito nacional e durará por tempo indeterminado.      

 

Art. 4º

A sua sede é em Lisboa, na Praceta Campo das Amoreiras, Lote 1, 2º.O, podendo abrir delegações ou outras formas de representação, em território nacional ou estrangeiro, por deliberação da Direcção.

  

Capítulo II

Associados

 

 Art.5º

Os inscritos na Associação, liquidada a quota anual, poderão ser sócios fundadores, sócios efectivos e sócios honorários.    

 

 Art. 6º

São sócios fundadores os inscritos à data da constituição da Associação.

 

Art. 7º

São sócios efectivos todos aqueles cuja inscrição seja posterior à constituição da Associação.

§ - A sua admissão é da competência da Direcção

 

Art. 8º

A qualidade de sócio honorário pode ser atribuída a pessoa singular ou colectiva que se tenha distinguido na prossecução dos objectivos da Associação.

§ - A sua admissão é da  competência da Assembleia Geral sob proposta da Direcção.

 

 Art. 9º

A admissão de sócios efectivos deverá ser aprovada por maioria simples da direcção, em reunião ordinária posterior à recepção da proposta de admissão.

 

Art. 10º

São direitos dos sócios fundadores:

a)   participar activamente na vida da Associação, nos termos do disposto nos presentes estatutos;

b)   beneficiar dos serviços e iniciativas da Associação;

c)   manter-se informado de toda a actividade da Associação;

d)   eleger e ser eleito para os órgãos sociais.

 

Art. 11º

São deveres dos sócios fundadores:

a)  participar nas actividades da Associação, nomeadamente nas reuniões da Assembleia Geral ou em grupos de trabalho, desempenhando as funções para que forem eleitos ou nomeados;

b)   cumprir e fazer cumprir os estatutos, bem como as deliberações e decisões da Assembleia Geral e da Direcção;

c)   agir solidariamente em todas as circunstâncias, na defesa dos interesses colectivos da Associação;

d)   pagar pontualmente a quotização estabelecida;

e)   comunicar à associação, no prazo de trinta dias, a mudança de residência;

f)    prestar as informações e fornecer os elementos que lhe forem solicitados para a boa realização dos fins sociais.

 

Art. 12º

São direitos dos sócios efectivos os constantes no Art. 10º.

 

Art. 13º

São deveres dos sócios efectivos os constantes no Art. 11º.

 

Art. 14º.

São direitos dos sócios honorários os constantes no Art. 10º.

 

Art. 15º.

São deveres dos sócios honorários os constantes no Art. 11º, com excepção da alínea d).

 

Art. 16º

Perdem a qualidade de sócios:

a)   os associados que se demitirem;

b)   os associados que, depois de avisados, mantiverem atraso superior a um ano no pagamento das quotizações devidas;

c)   os associados cuja exclusão seja deliberada pela Direcção.

 

 

Capítulo III

Órgãos Sociais

 

Art.17º

São órgãos da Associação a Assembleia Geral, a Direcção e o Concelho Fiscal.

 

Art. 18º

A Assembleia Geral é o órgão máximo da Associação é constituído por todos os sócios no pleno gozo e exercício dos seus direitos.

 

Art. 19º

A Mesa da Assembleia Geral é constituída por três membros, sendo um o Presidente e dois secretários, eleitos pelo período de três anos.

 

Art. 20º

Compete à Assembleia Geral:

a)   eleger e destituir a respectiva Mesa, a Direcção e o Concelho Fiscal;

b)   apreciar e votar o relatório e contas da Direcção;

c)   aprovar os Estatutos e as suas alterações;

d)   fixar o valor da quotização da jóia e das demais contribuições regulares a pagar pelos associados;

e)   aprovar e dissolução da associação;

f)    exercer todas as demais competências que por lei lhe sejam atribuídas.

 

Art. 21º

A Assembleia Geral reunirá ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente sempre que para tal for convocada pela respectiva Mesa, a requerimento da Direcção ou pela maioria simples dos sócios no pleno gozo e exercício dos seus direitos.

§ - A convocatória deverá ser feita por escrito, com antecedência mínima de quinze dias, dela devendo constar a data, hora e local da reunião e respectiva ordem de trabalhos.

 

Art. 22º

As deliberações da Assembleia serão tomadas por maioria absoluta de votos dos associados presentes.

 

Art. 23º

Para a destituição de membros eleitos para órgãos sociais é necessário maioria de dois terços dos associados presentes, devendo respeitar-se quanto à alteração de Estatutos, extinção e dissolução da Associação ou quanto a outras matérias previstas na lei, as maiorias qualificadas legalmente estabelecidas.

 

Art. 24º

A Direcção é constituída por sete membros eleitos de entre os sócios no pleno gozo e exercício dos seus direitos, pelo período de três anos.

 

Art. 25º

Os sete membros que compõem a Direcção exercerão os seguintes cargos: um Presidente, dois Vice-presidentes, um Secretário, um Tesoureiro  e dois Vogais.

 

Art. 26º

Compete à Direcção:

a)   cumprir e fazer cumprir as disposições legais, estatutárias e as determinações da Assembleia Geral;

b)   admitir e excluir sócios;

c)   elaborar e aprovar os regulamentos internos;

d)  elaborar o relatório e contas de cada exercio, o plano de actividades e o orçamento para o ano seguinte, bem como todas as propostas que julgue necessário à boa prossecução dos fins da Associação;

e)   organizar e dirigir os serviços da Associação;

f)    constituir e comissões especializadas destinadas a estudar e acompanhar trabalhos específicos;

g)   propor à Assembleia Geral a fixação ou alteração da quotização e demais contribuições regulares ou eventuais;

h)   adquirir, alienar ou onerar bens;

i)    transferir a sede da Associação e abrir delegações ou outras formas de representação;

j)    representar a Associação em juízo ou fora dele;

l)    exercer todas as outras funções que lhe sejam atribuídas por lei, pelos Estatutos ou pelos regulamentos internos e que não sejam da competência de outro órgão;

m)  a Associação obriga-se com a assinatura do Presidente da Direcção ou dos dois Vice-presidentes.

 

Art. 27º

A Direcção deverá reunir-se ordinariamente pelo menos uma vez por mês e extraordinariamente sempre que para tal for convocada pelo seu Presidente.

§ - A Direcção só poderá deliberar validamente desde que estejam presentes quatro dos seus elementos.

 

Art. 28º

O Conselho  Fiscal é composto por um Presidente, um Secretário e um Relator, eleitos de entre os sócios no pleno gozo e exercio dos seus direitos, pelo período de três anos.

 

Art. 29º

Compete ao Concelho Fiscal:

a)   examinar os livros de escrita e fiscalizar os actos de administração;

b)   dar parecer sobre o relatório e contas de cada exercício;

c)   exercer as outras funções que lhe sejam atribuídas por lei e pelos Estatutos

 

Art. 30º

O Concelho Fiscal reúne-se ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente sempre que for convocado pelo seu Presidente, por sua iniciativa ou a pedido da Direcção.

 

Capítulo IV

Administração Financeira

 

Art. 31º

Constituem receitas da Associação as jóias, as quotas e outras receitas ou contribuições regulares ou eventuais.

 

 

ESTATUTOS

E. P. - 15 de Fevereiro de 1995,

D. R. (III série) n.º. 59/95, de 10 de Março.

Centro Portugês de Geo-História e Pré-História  Praceta Campo das Amoreiras, Lote 1, 2.º O, 1750-021 Lisboa - Portugal                                                                                                  CPGP 2015

Entidade de Utilidade Pública (DR.II, nº 145, de 28/07/2017)